| Projeto: |
|
PL 90 10/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-90/2020
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0090-2020 |
| Promovente: |
|
Claudio Fonseca |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES QUE AS LEGISLAÇÕES ESPECIFICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ADICIONAL DE FUNCAO / ALTERACAO / CALCULO / FUNCAO GRATIFICADA / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE COMANDO / GRATIFICACAO DE FUNCAO / GRATIFICACAO DE GABINETE / INCORPORACAO / JORNADA ESPECIAL INTEGRAL DE FORMACAO / LEI 08.183/1974 / LEI 08.989/1979 / LEI 10.182/1986 / LEI 10.430/1988 / LEI 10.442/1988 / LEI 13.973/2005 / LEI 15.365/2011 / LEI 17.224/2019 / PERMANENCIA / PROFESSOR / PROPORCIONALIDADE / SALARIO / SERVIDOR / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUST1121-2020
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 27/02/2020 | Encaminhado em 11/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 28/05/2020 | | CCJ | Recebido em 17/07/2020 | Encaminhado em 03/12/2020 | | ADM | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
|
| Encerramento: |
|
13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |